Liminar negada: Reveillón será sem fogos em Cabo Frio

A Prefeitura de Cabo Frio enfrentou uma derrota judicial ao ter dois pedidos de liminares negados quando buscava permitir a tradicional queima de fogos ruidosos no Réveillon. Nesse fim de ano, os moradores e turistas que migram para virar o ano reluzidos no espetáculo de luzes, ficarão sem a atração. 

A alegação municipal de "surpresa" com a Lei Municipal Nº 3.632/2022 e a falta de "tempo hábil" para se adequar à legislação foram rejeitadas pela Justiça. Esta norma, que proíbe fogos de estampido ou ruídos, está em vigor há um ano, tempo considerado suficiente para a adaptação, segundo a decisão. O Réveillon deste ano em Cabo Frio, portanto, será sem a queima de fogos, confirmando a informação pela própria Prefeitura.

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O projeto de lei Nº 260/2022, de autoria do vereador Davi Souza (PDT), responsável pela proibição, foi aprovado por unanimidade em julho de 2022. Em entrevista ao portal Folha dos Lagos, na ocasião, o parlamentar explicou que a lei visa principalmente atender às preocupações das famílias com membros portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

''Durante um período da história da nossa cidade, Cabo Frio era conhecida como a cidade dos fogos - tudo era motivo para soltar fogos. E, acompanhando a luta das mães de crianças autistas, eu pude ver como é grande o transtorno causado por esses fogos a essas famílias. Nosso projeto propõe que seja permitido apenas a comercialização de fogos luminosos, que não tenham efeitos sonoros. Assim, essas crianças terão um pouco mais de tranquilidade no seu dia a dia.'', afirmou o vereador. 

O legislador destacou a necessidade de proporcionar tranquilidade a essas famílias, limitando a comercialização de fogos apenas aos luminosos, sem efeitos sonoros.

A legislação de Cabo Frio segue a tendência de outras cidades na Região dos Lagos, como Iguaba Grande e Saquarema, que já adotam fogos silenciosos. Além disso, o Distrito Federal e diversos municípios no Paraná planejam celebrar a virada do ano com fogos de baixo ou nenhum ruído.

Em âmbito nacional, projetos de lei estão em andamento para proibir fogos barulhentos, demonstrando uma preocupação crescente com o impacto negativo desses artefatos em pessoas, animais e no meio ambiente.

O projeto de lei 220/2023, em análise na Câmara dos Deputados, e o projeto de Lei 05/2022, aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, buscam a proibição nacional dos fogos que produzem estampidos, visando a proteção das pessoas sensíveis a ruídos e dos animais.

Este último, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), destaca-se pela abrangência ao cuidar tanto das questões de sensibilidade sonora quanto da preservação animal, aguardando tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.